16 mar Boas práticas de políticas públicas para a promoção da inovação nos municípios
A partir da Lei Federal de Inovação (Lei 10.973), sancionada em 2004 e atualizada em 2016, os demais níveis da administração pública no poder executivo (Estados e Municípios) passaram a ter um conjunto de diretrizes para também criarem seus mecanismos legais para estabelecer políticas públicas...