As atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais devem realizar o Cadastro Técnico. A Lei Municipal Complementar nº 376, de 11 de janeiro de 2010 institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, de inscrição obrigatória. O diretor superintendente da...
Secretaria de Infraestrutura realiza corte de árvore símbolo de Florianópolis sem autorização. Na tarde desta terça-feira fiscais da Floram registraram um auto de infração ambiental pelo corte ilegal de árvore protegida pela Lei Municipal 3771/92. Trata-se do Garapuvu, árvore símbolo de Florianópolis. O crime ambiental ocorreu as...
Da coluna de Carlos Damião (ND, 11/03/2011) A Câmara de Florianópolis aprovou requerimento do vereador Gean Loureiro para realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais do Legislativo municipal, ainda a ser agendada, para discussão da regulamentação e implementação dos equipamentos e empreendimentos...
Os projetos não-formais convidam a população a se sensibilizar sobre as questões ambientais. A Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define que a educação ambiental não-formal devem possuir ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 10/03/2011) A juíza substituta Marjorie Cristina Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, decide a qualquer momento sobre a concessão ou não de liminar sobre ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, requerendo a anulação das licenças...
O Decreto nº 4.895 de 2003, regulamenta os procedimentos relativos à autorização do uso de espaços físicos de corpos d’água para a aquicultura. A Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, considera os benefícios nutricionais, sociais, ambientais e econômicos que estão geralmente associados...
A resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros de pequeno porte responsáveis por resíduos sólidos urbanos. A disposição inadequada de resíduos sólidos constitui ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo...
Apesar de toda a polêmica envolvendo a construção do hospital da SOS Cardio, às margens da SC-401, no Itacorubi, o Plano Diretor da Capital não considera o terreno ocupado pelo prédio como área de manguezal. Na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil...
Da coluna de Sérgio da Costa Ramos (DC, 04/03/2011) Mais do que nunca estados e municípios precisam de uma lei reguladora das competências em meio ambiente. Disciplinando a ingerência de cada órgão – federal (Ibama), estadual (Fatma) ou municipal (Floram) – e as interfaces do MPF...
A Política Nacional de Educação Ambiental promove o acesso democrático dos cidadãos à produção e à difusão da informação. A Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010 estabelece as diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de informação, comunicação...
O Departamento de Educação Ambiental da FLORAM divulgou hoje o cronograma de atividades para o início de março. Os projetos de educação ambiental utilizam metodologias diversas, com base científica e com objetivo de formar indivíduos capacitados a analisar, compreender e julgar problemas ambientais, na busca...
Por determinação da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), donos de três barracas de comida na Praia da Galheta, Leste da Ilha de Santa Catarina, retiraram seus quiosques do local na manhã de ontem. Os comerciantes desmancharam as estruturas, porque, do contrário, fiscais...
O Licenciamento está previsto na Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000. Os postos de combustíveis são grandes geradores de acidentes ambientais. A Resolução CONAMA prevê que toda instalação e sistema de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis são empreendimentos potencialmente poluidores...
Barracas de comerciantes devem ser retiradas da Praia da Galheta, no Leste de Florianópolis, na manhã de hoje. Os comerciantes questionam o motivo da decisão a pouco menos de uma semana do Carnaval. Segundo a Floram, os estabelecimentos que funcionam em área de preservação permanente já...
A Floram vai apresentar um estudo às margens e o entorno do Rio Papaquara, no local conhecido como Comunidade São Bernardo, no final da Rua Braulina Machado, no distrito de Canasvieiras. De autoria do biólogo Francisco Antônio da Silva Filho o projeto de recuperação ambiental...