A proposta trata da regulamentação das feiras itinerantes ou feiras do Brás que ocorrem no Estado. O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. Os parlamentares afirmaram que a matéria era importante...
A proposta trata da regulamentação das feiras itinerantes ou feiras do Brás que ocorrem no Estado. O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. Os parlamentares afirmaram que a matéria era importante...
Deputados Estaduais de SC votam nesta quarta-feira (21), na Alesc, o Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015 Entidades ligadas ao Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) se mobilizam pela derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015, que tem o objetivo...
A Federação das CDLs de Santa Catarina reafirmou a importância em manter em vigor o decreto 366/2015, que restringe a atuação das feiras itinerantes (conhecidas como feirinhas do Brás) em Santa Catarina. “Os lojistas catarinenses são favoráveis às condições de igualdade nas operações e contrários...
( Por Moacir Pereira, ClicRBS, 16/06/2015) A maior mobilização dos lojistas catarinenses este ano aconteceu na Assembleia Legislativa antes e durante a reunião da Frente Parlamentar do Varejo para tratar de medidas duras contra as feiras itinerantes. Durante a sessão da Assembleia, o deputado Darci de Matos(PSD), presidente...