05 jul Lei que classifica empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto de Vizinhança é aprovado em Sessão Ordinária
A Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira, 4 de julho, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei de Nº 18626/2023, com autoria do Executivo, que visa classificar empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecer suas regras gerais e oferecer outras...