O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" encerrou sua programação nesta quinta-feira (8/7) com a palestra "Plano Diretor e orçamento", ministrada pelo Procurador Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes, mestre em Direito pela Universidade...
A palestra de quarta-feira (07/07) demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC. O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" debateu,...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), iniciou na manhã desta terça-feira (6/7) o evento "20 anos do Estatuto da Cidade". O primeiro dia contou com palestra da Professora Dra. Ermínia Maricato sobre...
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Há 20 anos surgia o celebrado Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), uma lei que trouxe, em...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, promove, de 6 a 8 de julho, o evento virtual "20 anos do Estatuto da Cidade". O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com...
(Por Marco Aurélio Abreu*, DC, 09/08/2014) o processo de urbanização é uma realidade – favelização e ocupação irregular (80% da população vivem no ambiente urbano). A fim de evitar conflitos entre o direito de propriedade no meio urbano e a proteção ao meio ambiente é preciso apostar...
Do blog N.D. Pântano do Sul (15/09/2011) Dia 30 de julho expirou o prazo para que a Comissão Especial chamada pela prefeitura convocasse o Núcleo Gestor Municipal para a retomada dos trabalhos do Plano Diretor na cidade, o que a colocou na ilegalidade -...
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê os objetivos e diretrizes da política urbana. O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do...
Da coluna de Carlos Damião (Carlos Damião, 26/01/2010) O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) está chamando a população para participar da segunda oficina do Plano Diretor Participativo, que acontecerá entre os dias 2 e 4 de fevereiro. O Plano Diretor da Capital é assim mesmo:...
Enviados pelo prefeito Dário Berger no período de convocação extraordinária, em janeiro passado, a Câmara de Vereadores vota na sessão desta segunda-feira (14/12) dois projetos de lei complementar de grande repercussão para a Capital. O primeiro é o 952/2008, que...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Resposta da FloripAmanhã ao post A cidade que queremos, publicada no site de DeOlhoNaCapital. “Prezado César Valente, Cumprimento-o pela sua análise a respeito de Florianópolis. Realmente, a cidade do terceiro milênio vive o drama dos problemas do...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Apenas para trazer pra cá a contribuição que outro leitor deixou nos comentários e que acho que complementa essa preocupação geral com o Plano Diretor: “A Doutora Analucia Hartmann também está preocupada com os rumos do...
Colocação de guard-rail na Ponte Colombo Salles, iniciada há um mês, será interrompida até o dia 7 de março O embargo à colocação de guard-rail no lado direito da Ponte Colombo Salles (sentido Ilha-Continente), em Florianópolis, preocupa moradores da Capital. A troca do mecanismo de proteção pela...
Artigo de Oswald Furlan - Professor aposentado (DC, 07/08/2008) O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), obrigando revisar o Plano Diretor urbano (PDP) cada 10 anos, participante o povo, visa tornar sustentáveis seu desenvolvimento e bem-estar social. Em Floripa, o PDP começou só em 2006 e envolveu...
O Plano Diretor, segundo o texto constitucional, é "o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana" (Art. 182, §1º. CF). Disciplinado pelo Estatuto da Cidade, o plano diretor visa, em suma, estabelecer diretrizes referentes à circulação, habitação, meio ambiente, patrimônio histórico e...