24 jun Precaução ambiental
Artigo escrito por Iolmar Alves Baltazar - Membro da Associação Juízes para a Democracia (DC, 24/06/2009) Em meio às divergências surgidas após sua aprovação, faz-se necessária uma reflexão acerca do Código Ambiental catarinense, sobretudo em relação à redução da mata ciliar. A preocupação consiste no fato...