21 jul Marco Legal do Saneamento Básico traz estabilidade regulatória e segurança jurídica, afirma especialista
O Diário Oficial da União publicou na edição da última quinta-feira, dia 16, a número Lei 14.026/20, que institui o Marco Legal do Saneamento Básico. A nova norma, que teve 12 trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, abre caminho para atrair investimento privado para o...