Não existe decisão judicial para demolição imediata de imóveis na orla da Lagoa da Conceição. A informação foi repassada ontem pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, e contraria o entendimento da Prefeitura da capital que previa a derrubada de...
(Por Luiz Henrique da Silveira*, 23/07/2014) Uma abrupta demolição coletiva, além de não ter respaldo na lei, provocará um tumulto sem precedentes, ferindo a norma pacificadora. Fui relator do Código Florestal em três comissões: Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Relatei a Medida Provisória de que...
[Por Visor, DC, 23/07/2014] Ricardo Fonseca, presidente da AsBEA/SC, espera que discussão sobre as demolições de edificações consolidadas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sirva para que a administração municipal acelere o processo de mapeamento de todo o município. Acredita que, com dados atuais e confiáveis, será...
O Ministério Público Federal (MPF) tem de cinco a 15 dias para se manifestar sobre a petição protocolada pela prefeitura de Florianópolis na segunda-feira, que pede a suspensão da execução da sentença determinando a desocupação de uma faixa de 30 metros no entorno da Lagoa...
A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada "exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial que determina a demolição de todas as construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em linhas...
(Por Roberto J. Pugliese*, DC, 22/07/2014) A população da Lagoa da Conceição está aterrorizada com as possíveis consequências da ação civil pública cuja sentença impôs à municipalidade o dever de ultimar medidas, inclusive demolir construções no entorno da orla, numa faixa de 30 metros a contar...
Ainda com muitas informações desencontradas, cerca de 200 moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, se reuniram na noite de segunda-feira (21) na SAL (Sociedade Amigos da Lagoa) para definir como agirão diante da decisão que pode colocar 923 imóveis no chão. A ação, transitada...
Com a fala embargada, mas com as mãos firmes de quem manipula os bilros de renda desde os oito anos de idade, Norma Barcelos Felisberto chamou de absurda a decisão da Justiça Federal para colocar no chão 923 imóveis situados a 30 metros da margem...
Desconfiado, Vilmar Egídio Góes, o Ziquinho, 67, não saiu para pescar na tarde de ontem. O bote “Vô Egídio” permaneceu atracado no cais improvisado, ao lado das redes amontoadas, enquanto ele e a mulher, Graça, 63, juntaram parte dos dez filhos, genros e netos no...
A Justiça Federal determinou ao município de Florianópolis que todas as construções que ocupam terreno de marinha (área de preservação permanente) em até 30 metros a partir da Lagoa da Conceição devam ser demolidas. Além disso, uma área de 15 metros de largura deve ser...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo a demolição e remoção das estruturas utilizadas para festas, bares e residências, em ranchos de pesca com uso desvirtuado, que estão irregularmente ocupando área de preservação permanente (APP) e de uso comum dos cidadãos no bairro...
Em decisão de segundo grau, a Justiça manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis identificar lotes e imóveis irregulares no distrito do Rio Vermelho, Norte da Ilha, e exigir a adequação do loteamento ou, se for o caso, a demolição das edificações construídas...
A Justiça Federal determinou que três imóveis que estão em área de preservação permanente, às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sejam demolidos. A decisão foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que detalhou os laudos e informações que apontam...
(Por Cacau Menezes, DC, 11/04/2014) Santa Catarina possui a maior via férrea de trem turístico em operação no Brasil. O Trem Rubi perfaz 159 quilômetros entre Tubarão e Imbituba e de Imbituba a Urussanga. Ainda rodam o Trem das Termas (via de 25 quilômetros) de Piratuba a...
A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) ainda não sabe quando, nem como, fará a demolição de quatro construções erguidas em área de marinha na praia de Naufragados, no extremo Sul de Florianópolis. O difícil acesso por terra ou pelo mar, de acordo com a...