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13 set ACIF não possui legitimidade para propor ACP contra demarcação de terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina

Posted at 08:30h in Clipping

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) não possuiu legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) contra a União com o objetivo de anular o processo administrativo para demarcação dos terrenos de marinha do trecho do Bairro do Cacupé ao Bairro Saco dos Limões...

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03 set Audiência pública em Brasília discutirá demarcação de terrenos de marinha da Capital

Posted at 09:19h in Clipping

Da Coluna de Mário Motta (NSC, 03/09/2019) Uma pequena vitória, mas um grande avanço para os moradores do bairro Trindade, em Florianópolis, em sua luta contra a demarcação dos terrenos de marinha. Com data provável para a quarta semana de setembro, foi aprovada a realização da...

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11 abr Moradores de Florianópolis se mobilizam contra demarcação das terras de marinha

Posted at 09:15h in Clipping

De difícil compreensão, não apenas pela complexidade técnica, mas também pela data que remete, o ano de 1831, a demarcação das terras de marinha volta a ser tema de debate da comunidade florianopolitana que teme ver áreas consolidadas inseridas na demarcação realizada pela SPU (Secretaria...

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13 mar Terrenos de Marinha: demarcação e aspectos contestáveis.

Posted at 09:33h in Artigos

[caption id="attachment_74684" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Andressa Talon Mendonça – Membro efetivo do IASC O instituto jurídico terrenos de marinha, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é alvo de inúmeros questionamentos e incompreensões por...

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11 dez Futuro das terras de marinha está nas mãos do novo Congresso Nacional

Posted at 10:06h in Clipping, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Planejamento, Turismo

O destino do instituto das terras de marinha, norma em vigor desde 1831, pode ter um desfecho com a nova legislatura que assume na Câmara e no Senado a partir de 2019. Nos últimos dois anos, matérias relacionadas ao assunto receberam encaminhamentos nas duas casas...

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15 fev Acesso à Orla – Consulta Pública ABERTA!

Posted at 08:40h in Clipping, Eventos, Meio Ambiente, Náutica, Planejamento, Saneamento, Turismo

Com o objetivo de ampliar a discussão pública e a gestão democrática da cidade, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) convida todos os cidadãos a participarem da Consulta Pública dos Acessos à Orla de Florianópolis. O Plano de Ação se estabelece como resposta à...

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12 abr Novo estudo contesta demarcação dos terrenos de Marinha em Florianópolis

Posted at 08:19h in Clipping, Plano Diretor

Um estudo contratado por um escritório de advocacia e por moradores de áreas afetadas pela nova demarcação de terrenos de marinha contesta a linha preamar da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em Florianópolis. De acordo com o advogado especialista em área ambiental e geógrafo...

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17 set Produtores aprovam demarcação aquícola

Posted at 08:16h in Clipping

A assinatura das demarcações de fazendas marinhas em Santa Catarina, realizada nesta quarta-feira (16), durante a 16ª Fenaostra, trouxe boas expectativas aos maricultores da Capital. Após quase duas décadas de espera pela regularização, agora os produtores poderão contar com a concessão dos lotes pelos próximos...

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07 maio Audiência discute ações contra a demarcação dos terrenos de marinha

Posted at 08:47h in Clipping

Ações judiciais, administrativas e legislativas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado desde 2007, estão entre as medidas discutidas para o enfrentamento à demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis, tema de audiência pública realizada pela Comissão...

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05 maio Especialista diz que método de demarcação para áreas de marinha é equivocado

Posted at 08:31h in Clipping

O pernambucano Obéde Pereira de Lima, 77 anos, é um dos maiores especialistas do país quando se fala em terrenos de marinha. Ex-oficial da Marinha do Brasil, Lima formou-se como engenheiro cartógrafo e, há mais de 30 anos, estuda as questões que dizem respeito à...

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03 abr Área de marinha: Nova demarcação é questionada

Posted at 09:24h in Clipping

A demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina ainda nem terminou, mas já há três impugnações que questionam o processo elaborado desde 2007 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O argumento é que o projeto estaria em desacordo com a determinação...

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