Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/03/2021) O governo de Santa Catarina decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça sobre o lockdown de 14 dias. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, determinou que os técnicos da Saúde sejam os...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/01/2021) O desembargador Júlio César Knoll, do Tribunal de Justiça de SC, aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) por descumprimento da decisão que considerou a greve da...
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite...
Decisões judiciais dificilmente contentam a todas as partes. E não é diferente para duas associações que representam interesses do maior bairro do Sul da Ilha em relação à sentença da 6ª Vara Federal de Santa Catarina, que condenou município, Floram e União, visando proteger o...
O posicionamento do juiz federal Marcelo Krás Borges na última quarta-feira sobre o impacto da sentença nos imóveis do entorno da Lagoa da Conceição trouxe um alento aos moradores. Mas a afirmação de que apenas edificações de a partir de 2005 devem ser impactadas pela...