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19 mar Coronavírus em SC: efetivo da PM é reforçado para garantir cumprimento de decreto

Posted at 09:29h in Clipping, Saúde, Segurança

A partir desta quinta-feira (19), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pode usar o poder de polícia administrativa para abrir processos de interdição contra estabelecimentos comerciais que insistam em permanecer abertos durante a crise causada pelo coronavírus. A determinação de fechamento de diversos tipos...

19 mar MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19

Posted at 09:26h in Clipping, Saúde, Segurança

Para assegurar que todos os municípios de Santa Catarina cumpram e façam cumprir as medidas de distanciamento social definidas pelas autoridades sanitárias do Estado e, com isso, a contenção da propagação da Covid-19 seja efetiva, todas as Promotorias de Justiça das áreas de atuação relacionadas...

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