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19 maio Justiça determina que Prefeitura de Florianópolis enquadre áreas de preservação permanente na Praia Brava

Posted at 08:33h in Clipping

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. Com a decisão, o município foi condenado a enquadrar, imediatamente, as áreas de restinga,...

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15 maio MPF recebe liminar favorável em ação da Praia Brava, em Florianópolis

Posted at 08:24h in Clipping

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. Com a decisão, o Município foi condenado a enquadrar, imediatamente, as áreas de restinga, manguezal, mata ciliar, curso d'água...

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22 abr Construções irregulares na Praia Brava, em Florianópolis, são alvo de ação civil pública

Posted at 08:17h in Clipping

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Prefeitura de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) por causa de diversas construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. O procurador da República Walmor Alves Moreira,...

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20 abr Prefeitura derruba casas construídas irregularmente no Campeche, em Florianópolis

Posted at 08:25h in Clipping

Duas casas foram demolidas no bairro Campeche, Sul da Ilha, nesta sexta-feira. Os imóveis estavam vazios. Eles eram construídos em área verde onde não é permitida a ocupação com moradias. A ação de demolição contou com o apoio das polícias Militar e Ambiental. De acordo com...

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10 abr Liminar impede demolição de restaurante na Lagoa da Conceição

Posted at 11:00h in Clipping

O Restaurante Oliveira, instalado nas margens da Lagoa da Conceição há 54 anos, em Florianópolis, obteve esta semana uma liminar na Justiça que impede a sua demolição. O imóvel está entre os que foram notificados pela Prefeitura no começo do ano, após determinação da Justiça Federal...

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23 fev Floram faz derrubada de construções clandestinas

Posted at 11:01h in Clipping, Meio Ambiente

A fiscalização ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) fez a retirada de construções irregulares/clandestinas que haviam sido erguidas em Área de Preservação Permanente (APP). Nesta quinta-feira (19), o alvo dos fiscais foram duas edificações localizadas em meio à mata nativa no Canto da Lagoa,...

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05 nov Ação do MPF contra construções irregulares em Jurerê tem sentença favorável

Posted at 19:38h in Clipping

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa...

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03 nov Corrida pela regularização

Posted at 07:00h in Clipping

(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014) Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre da Lei Complementar Municipal nº 374/10, cuja validade foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agosto deste...

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23 set MPF processa hotel, Floram e Prefeitura por dano ambiental em Jurerê

Posted at 09:26h in Clipping

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por construções irregulares. As dependências da pousada, que avançam até o início da faixa de areia, situam-se em Área de...

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01 jul Justiça determina demolição de construções irregulares em Canasvieiras

Posted at 09:29h in Clipping

A Justiça Federal condenou proprietários de imóveis construídos sem autorização em área de preservação permanente (APP), nas margens do Rio Papaquara, em Canasvieiras, a retirar o aterro e as obras da região e promover sua recuperação ambiental. A localidade está situada no entorno da Estação...

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14 maio Construções irregulares na Lagoa da Conceição são condenadas à demolição

Posted at 09:25h in Clipping

A Justiça Federal determinou que três imóveis que estão em área de preservação permanente, às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sejam demolidos. A decisão foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que detalhou os laudos e informações que apontam...

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12 fev Floram remove mais duas construções irregulares

Posted at 07:35h in Clipping

Mais duas construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) foram demolidas pela Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). As duas obras estavam localizadas no Maciço do Morro da Cruz. A primeira delas foi desmontada no sábado (8). Estava sendo construída...

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09 out Ouvidoria Ambiental recebe 76 reclamações em Setembro

Posted at 09:46h in Clipping, Meio Ambiente

No mês de setembro, a Ouvidoria Setorial do Departamento de Fiscalização da FLORAM apurou um total de 76 reclamações, sendo 15 pela ouvidoria e 61 pela Central de Denúncias Ambientais. Das 13 reclamações afirmadas como procedentes, constatou-se que as queixas referente a construções próximas de curso...

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20 abr Plano Diretor de Florianópolis revê ocupação do solo

Posted at 09:26h in Clipping, Planejamento, Plano Diretor

O novo Plano Diretor, que dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Florianópolis nas próximas décadas, será encaminhado para Câmara de Vereadores provavelmente em junho. Até lá a proposta será discutida com a sociedade em busca do comprometimento necessário para que seja cumprido e...

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