Da coluna de Paulo Alceu (10/08/2009) Antes do recesso a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou a proposta que normatiza a implantação de cinturões verdes no entorno das cidades. Trata-se de um projeto que estabelece critérios para a delimitação, parcelamento, tributação e...
Redes de organizações da sociedade civil, representando mais de duas mil organizações da sociedade civil, devem protocolar documento na segunda-feira (03/08) para apresentar contribuições para o debate do Código Florestal Brasileiro. De acordo com o texto, direcionado ao presidente Lula e aos ministros da...
Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de...
Artigo escrito por Iolmar Alves Baltazar - Membro da Associação Juízes para a Democracia (DC, 24/06/2009) Em meio às divergências surgidas após sua aprovação, faz-se necessária uma reflexão acerca do Código Ambiental catarinense, sobretudo em relação à redução da mata ciliar. A preocupação consiste no fato...
O ato público da última sexta-feira (85) em Chapecó, em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina é o início da mobilização de apoio ao projeto do novo Código Ambiental Brasileiro, availiou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB). Perante cerca...
Na presença de mais de 3 mil agricultores reunidos na tarde de sexta-feira (8), na praça Coronel Bertaso, em Chapecó, durante um ato público em Defesa do Código Ambiental de Santa Catarina, foi anunciado que será entregue no Congresso Nacional um projeto para o Código...
A intensa movimentação da chamada bancada ruralista, ocorrida nos últimos dias no Congresso, leva a crer que seus integrantes se acham seguros para votar o projeto de lei, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, modificando o caduco Código Florestal que...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 30/04/2009) O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, contabilizou duas vitórias na viagem que realizou a Brasília para defender a aprovação do Código do Meio Ambiente. A primeira foi a de caráter político, com o aval dado pelos presidentes do...
O Código Florestal brasileiro ganhará destaque nesta quarta-feira (29) no plenário do Senado. Pela primeira vez será realizada uma audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto. Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foram convidados para o...
Desde 1965, quando foi criado, o documento passou por diversas modificações feitas por meio de leis e medidas provisórias. Em maio, mais uma proposta de alteração do código deve ser apresentada ao Congresso Nacional. O assunto acirra a rixa entre ambientalistas , que lutam pelo...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/04/2009) O juiz federal Wesley Collyer, de São Miguel do Oeste, negou liminar a três posseiros do Assentamento Jacutinga, de Xanxerê. Eles valeram-se do Código Ambiental para requerer a suspensão de multas aplicadas pelo Ibama por terem usado área de...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar...
Brasília - O Código Florestal (Lei 4.771), que entrou em vigor no dia 15 de setembro de 1965, precisa ser mudado, por causa do longo tempo de vigência e principalmente pelo desenvolvimento que se verificou no campo de lá para cá. A reivindicação é feita...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na noite de hoje um novo Código Ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de...
Santa Catarina passa, hoje (03/03), a ter a seu primeiro Código Ambiental. A cerimônia de entrega do documento para deputados estaduais ocorre às 10h30min, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. Composto por medidas que confrontam o Código Florestal Brasileiro, o catarinense é menos...