03 nov Corrida pela regularização
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(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014) Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre da Lei Complementar Municipal nº 374/10, cuja validade foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agosto deste...