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A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base neste entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão monocrática,...

Vice-prefeito, Secretário Municipal de Habitação e superintendente da Caixa Econômica Federal foram à Câmara Municipal fazer um apelo ao presidente para acelerar a votação dos projetos, fundamentais para o setor habitacional. A Prefeitura da Capital solicitou agilidade à Câmara de Vereadores da Capital para que os...

Moradores do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, fizeram uma manifestação ontem de manhã contra a demolição de casas. Com faixas, cartazes e carro de som, cerca de 40 pessoas se reuniram por volta das 10h30min na Rua Tenente Silveira, no Centro. O grupo...