Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/08/2020) A série de mudanças tributárias aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa em função das mudanças nos incentivos fiscais resultou em medidas que já entraram em vigor e outras que ainda precisam de alterações. Esse foi o tema de...
Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2021. Do texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, foi retirada uma emenda que tratava da convalidação de...
Já estão em vigor as duas leis estaduais, aprovadas no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, que tratam da questão dos benefícios fiscais e da redução de alíquotas do ICMS em Santa Catarina. As leis 17.877/2019 e 17.878/2019 foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de lei 458/2019, que devolve o benefício de redução de ICMS a diversos setores da economia catarinense. Entre as mudanças está a redução da alíquota para a indústria de SC de...
Quatro projetos de lei complementar (PLCs) e 35 projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados nesta terça-feira (17), penúltimo dia de votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2019. Todas as propostas tiveram a Redação Final também aprovada e seguem para análise do...
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quinta-feira (12), pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 435 e 458, de 2019, do governo do Estado, que tratam da concessão de benefícios fiscais a diversos produtos e segmentos da...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 29/10/2019) O secretário da Fazenda, Paulo Eli, participa nesta quarta-feira (30) do café da manhã que o governador Moisés da Silva vai oferecer aos deputados da base para apresentar diversos projetos de lei que serão remetidos nos próximos dias a...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina se mantém mobilizada pela restituição dos benefícios fiscais de ICMS que foram revogados por meio de decretos editados pelo Poder Executivo no fim do ano passado. Nesta quinta-feira (24), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 07/09/2019) Após a retirada dos vinhos da substituição tributária, o setor de água mineral espera tratamento igual, até porque água é essencial à vida enquanto vinho é supérfluo. A expectativa é de que a prometida solução tributária para as indústrias...
Uma reunião organizada pela Assembleia Legislativa com representantes de segmentos empresariais catarinenses e o governo estadual, nesta quinta-feira (11), possibilitou um acordo para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei (PL) 174/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação de vários...
O governo estadual encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense. A proposta, de número 306/2018, tramita em regime de urgência e, conforme...