A Justiça Federal determinou a desocupação, demolição e a retirada dos entulhos das edificações dos bares de praia ocupados de forma ilegal pelos réus Gosunset, T&T Gastronomia, M2T Gastronomia, O Santo e NovoBrasil, situados em área de uso comum do povo na Praia de Jurerê,...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 25/05/2016) A determinação judicial de demolição dos chamados beach clubs, localizados no loteamento Jurerê Internacional, não é definitiva, porque a proprietária do empreendimento, a Habitasul, ainda pode recorrer. O setor turístico não recebeu bem a decisão da Justiça Federal, pelos...
A batalha judicial que envolve o funcionamento dos chamados beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, já tem mais de uma década e não deve encerrar com a sentença do juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, que no dia 20 de...
O advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann & Horn, representante do Jurerê Open Shopping, que é proprietário dos beach clubs de Jurerê Internacional, afirmou nesta terça-feira, 24, que ainda não foi intimado da sentença proferida em primeiro grau que determinou a demolição dos...
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a demolição, desocupação e retirada de entulhos de "beach clubs" da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges estipulou multas que vão de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos....
O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou, em primeira instância, a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (20). "Houve má valoração...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 21/05/2015) Jurerê e Praia Brava são dois dos mais importantes centros turísticos de Florianópolis e de Santa Catarina. Atraem anualmente milhares de visitantes que vem à procura de descanso, lazer ou diversão. Empresários da área de entretenimento veem-se envolvidos, com...
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) reconheceu no último dia 13 que não há como impedir o funcionamento dos beach clubs de Jurerê Internacional antes que o processo chegue ao fim na Justiça Federal em Florianópolis. Sendo assim,...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) emitiu na quarta-feira (21) mais uma determinação quanto ao uso da faixa de areia em Jurerê, Florianópolis. Na nova sentença, os beachs clubs não poderão realizar atividades na faixa de areia, utilizar a praia fora de seu espaço...
Cadeiras de praia, mesas e guarda-sóis disponibilizados por restaurantes instalados na orla da Capital já atendem aos turistas e moradores que frequentam os balneários, porém nenhum destes equipamentos está regular. Isso acontece porque a Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) ainda depende de um Termo de...
A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs. No entendimento do Ministério Público Federal, há licenças que supostamente foram obtidas mediante suborno e os bens construídos em áreas de preservação permanente seriam produtos...
A Justiça Federal, ao proferir decisão no dia 4 de dezembro que impede a ocupação da faixa de areia, também indeferiu uma série de outros pedidos da União na Ação Civil Pública que discute a ocupação e uso da área dos beach clubs de Jurerê...
(Por Cacau Menezes, DC, 07/08/2014) Mesmo que a polêmica da possível demolição de construções na Lagoa da Conceição ganhe novos debates com a reunião entre prefeitura e moradores hoje ou com a audiência judicial da próxima semana, dia 13, uma coisa é certa: nenhum proprietário ou inquilino...
Uma nova decisão na novela envolvendo os beach clubs de Jurerê Internacional foi publicada pela Justiça Federal ontem. Por meio de liminar, o juiz da 6a Vara Federal de Florianópolis, Marcelos Krás Borges, determinou que sejam cancelados os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) de cinco empreendimentos...
(Por Cacau Menezes, DC, 26/03/2014) Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar na medida cautelar ajuizada pelos advogados Rafael Horn e Lucas Silva, do escritório Mosimann Horn, para suspender a ação civil pública que pede a demolição e interdição dos beach clubs de Jurerê Internacional. O STJ acolheu...