Responsável por fiscalizar e aplicar multas em caso de irregularidades, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) virou alvo de desconfiança pela postura assumida diante da atuação da empresa que administra a BR-101 Norte. Isso porque permitiu mudanças no contrato e reajustes de tarifa apesar...
Com o último reajuste da tarifa, de 13,34%, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina resolveu olhar pelo retrovisor. Fez o cálculo acumulativo dos aumentos anuais, desde o início da cobrança (2009), um total de 54,6%, e comparou com a variação do índice oficial da...
Por Rafael Martini (DC, 12/03/2013) Deputado Esperidião Amin ingressou ontem na Justiça Federal denunciando as reiteradas práticas lesivas ao interesse público na execução do contrato de concessão da BR-101 à Auto Pista Litoral Sul, no trecho entre Palhoça e a divisa com o Paraná. Entre os itens...
Da coluna de Carlos Damião (ND, 19/12/2012) O Notícias do Dia publicou na edição de ontem um importante diagnóstico sobre a mobilidade em Santa Catarina, às vésperas de uma nova temporada de veraneio. O que mais se ouve nas ruas e mais se lê nas redes...
Agência pretende pedir embargo de trechos do acórdão do TCU que criticam trabalho de fiscalização da Autopista Litoral Sul A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende pedir o embargo de trechos do acórdão do Tribunal de Contas da União que criticam sua atuação. O órgão...
Artigo escrito por Sílvio Prado - Arquiteto, urbanista e professor da Unisul (DC, 12/12/2012) Clementino, cidadão simplório, viveu eternamente noivo na antiga Florianópolis; no imaginário, sempre desejando o casamento, mofou com a pomba na balaia, morreu noivo. O caso do contorno viário de Florianópolis, não fora...
As irregularidades constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia BR-101 na região, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a concessão, são inadmissíveis e impõe-se saná-las com...
Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem descreveu uma série irregularidades por parte da Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101. O acórdão apontou ainda omissão da fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O texto determina que a Autopista Litoral Sul deixe...
O Tribunal Regional Federal 4 concedeu suspensão provisória para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da sentença que proibia o aumento na tarifa do pedágio cobrada pela Autopista Litoral Sul na BR-101 no trecho Palhoça/Curitiba. A decisão foi da presidente do tribunal, desembargadora federal...
Para evitar problemas na Justiça, licença ambiental não será fracionada As obras do esperado contorno viário de Florianópolis terão de esperar mais um pouco para começar. Em reunião realizada ontem, em Brasília, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) optou em não fazer o licenciamento ambiental...
Os atrasos e a tentativa de mudança de traçado da obra do Contorno de Florianópolis são alvos de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator Marcos Bemquerer está com o resultado da análise das justificativas da ANTT e Autopista Litoral Sul desde...
O tão esperado início das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis parece já ter prazo definido. Mesmo não estabelecendo datas, a Autopista Litoral Sul afirma que inicia as obras após a liberação da licença do Ibama. O orgão ambiental cumpriu a primeira parte para...
A reunião que tinha como objetivo esclarecer os principais pontos ambientais do projeto do Contorno Viário da Grande Florianópolis acabou causando incerteza e desconfiança na população que acompanhou na noite desta terça-feira, 16, a primeira das três audiências públicas promovidas pelo IBAMA e a Autopista...
Da coluna de Carlos Damião (ND, 15/10/2012) A semana promete: três audiências públicas, promovidas pelo Ibama, vão assinalar o protesto de entidades, lideranças políticas e comunitárias da Grande Florianópolis contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Autopista Litoral Sul. A primeira será nesta...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009....