O Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto, foi aprovado por unanimidade Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
(Por Luciano Lima Leivas, DC, 30/08/2014) O banimento do amianto em Santa Catarina, em discussão na Assembleia Legislativa, configura um dilema: assegurar a inviolabilidade do direito à vida e à saúde dos cidadãos catarinenses ou privilegiar um interesse econômico secundário? De acordo com a Organização Mundial da Saúde,...
(Por Rubens Rela, DC, 30/08/2014) A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar em breve o projeto de lei que prevê a proibição do uso do amianto no Estado. Antes, porém, é preciso desmistificar a polêmica em torno do assunto. Mais de 45% das casas do país são...
Debater o Projeto de Lei Complementar 1/2014, que estrutura a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana foi o objetivo de audiência pública realizada na noite de terça-feira (24), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), autor...
Às vésperas da aposentadoria compulsória, ao alcançar 70 anos, o conselheiro Salomão Ribas Junior deve renunciar nesta sexta-feira à presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ontem ele presidiu a última sessão. A eleição do novo presidente está marcada para 18 de junho. O...
O deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), continua afastado de seu cargo em julgamento de recurso no TJ após. O resultado da votação foi de 11 votos a favor do afastamento a 10 contrários. O único que votou...
O deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), pode retornar hoje ao comando da Casa. O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) apreciará um recurso da defesa de Titon, que pede a suspensão dos efeitos da decisão...
Era evidente o desconforto e o constrangimento na Assembleia Legislativa no início da noite de ontem. Poucas horas antes, a sessão havia sido interrompida por um oficial de Justiça que levou à mesa diretora a decisão do desembargador José Trindade dos Santos determinando o afastamento...
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o projeto de lei complementar que cria a região metropolitana da Grande Florianópolis. Assista o vídeo (Notícias do Dia 13/02/2014)...
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), foi a aprovado o Projeto de Lei (PL) 305/2013, que altera a Lei 14.675/2009, sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. Em tramitação desde 8 de agosto, a proposta subscrita pelo deputado Romildo Titon (PMDB) em conjunto com diversos...
A Associação FloripAmanhã é homenageada pelo terceiro ano consecutivo pela Assembléia Legislativa com o Prêmio e Certificação de Responsabilidade Social. Com o objetivo de prestigiar organizações que tenham responsabilidade social em suas políticas de gestão, o prêmio reconhece o esforço em busca de uma sociedade mais...
Por unanimidade, os 34 deputados presentes na sessão desta quarta-feira da Assembleia de Santa Catarina acabaram com o voto secreto em todas as votações do Legislativo estadual. A demanda surgiu em junho, como uma resposta às manifestações, mas ficou em pauta do final de agosto...
A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses de análises e consultas a entidades relacionadas. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de revisão. Titon assegura...
Servidores públicos e interessados em melhorar a gestão de entidades governamentais poderão participar do "inovaDay", dia 26, das 8h30 às 17h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. As inscrições estão abertas aqui e são gratuitas. Os palestrantes apresentarão soluções para inovar e melhorar...
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 38/2011, do deputado Sargento Amauri Soares. O projeto padroniza a velocidade máxima permitida na passagem de veículos automotores por lombadas eletrônicas instaladas nas rodovias e estradas, estaduais e municipais. Pela...