25 jun MPSC aprova diretrizes institucionais sobre regularização fundiária urbana
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) homologou nesta terça-feira (23/6) os 11 enunciados aprovados pelos membros da instituição relativos à delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados. O debate ocorreu em videoconferência realizada em 5/6 (Dia Mundial do Meio Ambiente), da...