09 dez Congresso elimina distância mínima para construção em margem de rio em área urbana
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 08/12/2021) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer do deputado federal Darci de Matos (PSD) e derrubou as emendas incluídas pelo Senado no PL 2510/2019. A proposta, foi apresentada originalmente pelo deputado Rogério Peninha (MDB), derruba...