Após uma denúncia por despejo de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP) e possível criação de focos de dengue, o proprietário de uma residência na Lagoa da Conceição foi notificado pela Prefeitura de Florianópolis, por meio da ações da Blitz Sanear e da Visa (Vigilância Sanitária). A vistoria ocorreu...
A Prefeitura de Florianópolis, em operação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), e apoio da Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal, realizou a demolição total de uma obra irregular na Caieira da Barra do Sul. A construção foi...
A última tentativa do ocupante do imóvel ilegal erguido em área de preservação permanente de restinga para evitar a demolição da propriedade foi negada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No julgamento, a Desembargadora Bettina...
Uma casa construída ilegalmente em unidade de conservação de proteção integral e em APP (Área de Preservação Permanente) no Morro da Cruz, em Florianópolis, deve ser demolida pelos próprios proprietários no prazo de 180 dias. Os donos da casa ainda devem apresentar projeto de recuperação...
O espaço holístico Espaço Aviva localizado na Praia Mole, em Florianópolis, é alvo de uma denúncia apresentada nesta sexta-feira (20) pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital que pede a demolição da estrutura. O local estaria dentro dos limites do Mona Galheta (Monumento...
Uma casa na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, deve ser demolida por ter sido construída de forma ilegal em área de preservação permanente de restinga. A demolição, desocupação do terreno e a recuperação da área degradada foram requeridas...
A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta quarta-feira (6) duas obras irregulares nos bairros Canasvieiras e Rio Vermelho. As construções estavam em área de APP (Área de Preservação Permanente), onde é proibido realizar construções. Conforme a prefeitura, a área também contava com parcelamento irregular do solo. Ambas...
A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta sexta-feira (14) uma estrutura de madeira nos Altos da Trilha do bairro João Paulo. A obra se encontrava em uma APP (Área de Preservação Permanente), segundo a prefeitura. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela...
A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a empresa Porto da Barra se abstenha de realizar intervenções ou alterações em área do canal Barra da Lagoa, em Florianópolis. A decisão foi tomada no dia 21 de outubro, mas só foi divulgada nesta terça-feira (26). De...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da...
A Justiça Federal condenou a Nextel Telecomunicações Ltda a desfazer um aterro irregular em área de preservação permanente no manguezal do Rio Ratones, às margens da SC-401, em Florianópolis. Maria Teresinha de Souza Rita, sócia de uma empresa que administra imóveis na Capital, também foi...
Aprovado nesta segunda-feira (10/02) o PL 17.965/2019, que altera os limites do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (PANAMC). Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, ele altera dispositivos da lei n° 9.321, de 2013 foi aprovado por 18 votos. Na prática, essa alteração...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a fiscalizar e reprimir as edificações concluídas ou em andamento nas áreas de preservação permanente das margens do Rio...
A prefeitura de Florianópolis deve enquadrar uma área, no Bairro Rio Tavares, no leste da ilha, como Área de Preservação Permanente (APP) e desconsiderar qualquer zoneamento municipal menos restritivo para as consultas de viabilidade de construção, para a emissão de licenças e para a emissão...
Casas construídas em áreas de preservação permanente foram ao chão em ação da Prefeitura com apoio da Polícia Militar Uma operação da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) nesta quinta-feira (7) demoliu mais sete construções...