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23 out Projeto de lei quer segurança jurídica e transparência a donos de terrenos em área de marinha

Posted at 08:58h in Clipping

Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 22/10/2019) Após consultar especialistas, o Senador Jorginho Mello protocolou um projeto de lei N° 5553 de 2019 que dá segurança jurídica e transparência a quem possui terrenos em área de marinha, atualmente há mais de 500 mil imóveis, e o...

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30 maio Boato sobre venda de terrenos em área de Marinha tira o sono de proprietários

Posted at 09:13h in Clipping

Um boato de que o governo federal faria a venda de todos os terrenos de Marinha para arrecadar recursos tem tirado o sono de proprietários de 30 mil imóveis na Ilha de Santa Catarina. A medida daria preferência para quem já está no local, mas...

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05 fev Justiça determina ações de proteção ambiental e regularização de áreas no Pântano do Sul

Posted at 12:00h in Clipping, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Planejamento

O pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina para condenar o município de Florianópolis, a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis), a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a promoverem...

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23 set Taxa de marinha

Posted at 09:47h in Clipping

(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014) Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência de marés, serão notificados para pagarem à União valor anual equivalente a 5% do valor do imóvel que ocupam sobre...

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23 jul Lagoa: Município entra na Justiça contra demolições

Posted at 09:01h in Clipping

A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada "exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial que determina a demolição de todas as construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em linhas...

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22 jul Lagoa da Conceição: Moradores discutem defesa

Posted at 09:36h in Clipping

Os moradores da Lagoa da Conceição vão escolher no próximo dia 7, durante encontro com a prefeitura, representantes para fornecer informações e acompanhar a audiência conciliatória entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o município, no dia 13 de agosto. O encontro deve...

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22 jul Moradores da Lagoa da Conceição buscam diálogo com a Justiça para evitar demolições

Posted at 09:18h in Clipping

Ainda com muitas informações desencontradas, cerca de 200 moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, se reuniram na noite de segunda-feira (21) na SAL (Sociedade Amigos da Lagoa) para definir como agirão diante da decisão que pode colocar 923 imóveis no chão. A ação, transitada...

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21 jul Moradores da Lagoa da Conceição se reúnem para definir defesa contra demolições de casas

Posted at 09:58h in Clipping

Com a fala embargada, mas com as mãos firmes de quem manipula os bilros de renda desde os oito anos de idade, Norma Barcelos Felisberto chamou de absurda a decisão da Justiça Federal para colocar no chão 923 imóveis situados a 30 metros da margem...

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21 jul Construções às margens da Lagoa da Conceição podem ser demolidas

Posted at 09:29h in Clipping

A Justiça Federal determinou ao município de Florianópolis que todas as construções que ocupam terreno de marinha (área de preservação permanente) em até 30 metros a partir da Lagoa da Conceição devam ser demolidas. Além disso, uma área de 15 metros de largura deve ser...

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03 abr Área de marinha: Nova demarcação é questionada

Posted at 09:24h in Clipping

A demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina ainda nem terminou, mas já há três impugnações que questionam o processo elaborado desde 2007 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O argumento é que o projeto estaria em desacordo com a determinação...

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19 dez Adiada decisão da Justiça Federal sobre beach clubs na restinga de Jurerê

Posted at 08:09h in Clipping, Meio Ambiente, Planejamento, Turismo

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental da Justiça Federal em Florianópolis, acredita que o julgamento da ação contra o funcionamento de clubes de praia, os beach clubs, em área de restinga, em Jurerê, entrará na pauta de votação somente a partir de abril...

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13 dez Nova linha média da preamar amplia limites da área de marinha a áreas ocupadas na praia da Daniela

Posted at 09:17h in Clipping, Conhecimento, Náutica, Planejamento

A atualização da linha de preamar média (maré cheia), anunciada pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) inclui nos 33 metros de área de marinha metade dos 970 imóveis – casas, lotes e comércio – do balneário Daniela, em Florianópolis. O realinhamento previsto para todo...

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31 ago Destino correto para o aterro da Via Expressa Sul

Posted at 10:34h in Clipping, Planejamento

Um plano de uso detalhado (ou a falta de um) para a área de marinha do Aterro da Via Expressa Sul. Este foi o tema da audiência pública realizada no plenarinho da Câmara de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e urbanismo,...

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15 out Falta de proteção da zona costeira causa inúmeros danos ambientais

Posted at 09:52h in Clipping, Meio Ambiente

Enquanto o Ministério Público solicita a demolição de obras construídas irregularmente às margens de praias em Florianópolis o Ministério do Meio Ambiente reclama da ação humana que só faz prejudicar a zona costeira brasileira. Em razão de Florianópolis possuir inúmeras praias com concentração de casas em...

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07 out Ministério Público Federal e Floram em defesa da Lagoa

Posted at 23:21h in Clipping, Meio Ambiente, Plano Diretor

Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia na Lagoa da Conceição. A ação do Ministério Público Federal busca proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A Floram...

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