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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura e a Prefeitura de Florianópolis, em razão de ranchos de pesca irregulares na Praia da Tapera. Os barracões estão situados em terras de marinha e Área de Preservação...

Depois de 30 dias, como acordado na Justiça, a Prefeitura de Florianópolis divulgou o levantamento das moradias consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Pelo menos dez proprietários de imóveis serão notificados, multados e podem ter suas edificações demolidas. A ação judicial transitada e...

A audiência de conciliação entre a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) e o grupo Habitasul terminou sem acordo ontem. O processo que discute o funcionamento de cinco clubes de praia do bairro Jurerê Internacional segue na 6a Vara Federal. A maneira como...

A Prefeitura de Florianópolis através da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) em cumprimento de determinação do Ministério Público executou na tarde desta quinta- feira(13/03) a demolição de uma construção localizada no bairro Santa Mônica, na região conhecida como fazendinha. A construção era objeto...

Uma equipe mista da Prefeitura de Florianópolis - formada por representantes da Defesa Civil, da Floram e das Secretarias de Habitação e Assistêrncia Social - visitou na manhã desta quarta-feira (12) a ocupação irregular conhecida como Palmares, localizada no Alto da Caeira do Saco dos...

Mais duas construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) foram demolidas pela Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). As duas obras estavam localizadas no Maciço do Morro da Cruz. A primeira delas foi desmontada no sábado (8). Estava sendo construída...