alvará de construção Tag

12 mar Governo revoga Resolução nº 64/2020 após posicionamento da Engenharia

O Ministério da Economia revogou a Resolução nº 64/2020, que previa a implementação do piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado para liberação de alvará de construção bem como do habite-se – documento de autorização para uso e ocupação da edificação – para atividades consideradas de baixo risco....