01 ago Florianópolis: município deve seguir Plano Diretor de 97 para licenças no Santa Mônica
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que não conceda licenças, alvarás ou autorizações para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica sem observar as restrições previstas no Plano Diretor de 1997. A determinação atende pedido da organização não-governamental (ONG) Aliança...