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A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que não conceda licenças, alvarás ou autorizações para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica sem observar as restrições previstas no Plano Diretor de 1997. A determinação atende pedido da organização não-governamental (ONG) Aliança...

A falta de recursos para a elaboração do novo plano diretor da Capital é a principal dificuldade prevista por órgãos municipais e entidades representativas da sociedade. Sem garantia orçamentária, o processo corre o risco de ficar comprometido caso o Executivo não se mobilize. O diretor-presidente do...

Os últimos 100 mil pés de pinus do Parque Florestal do Rio Vermelho, na região leste da Ilha de Santa Catarina, começam a ser cortados em julho, antes de sua adequação à lei 11.986/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), gerando...