Além das irregularidades ambientais apontadas, empreendimento não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública que questiona a implantação de um empreendimento de grande porte localizado às margens da Lagoa da Conceição, considerada um dos cartões postais...
“Ato criminoso”, diz MPF O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar com uma ação civil pública e outra penal contra a construtora Hantei e a prefeitura de Florianópolis por causa da demolição do Edifício Mussi, considerado um símbolo da arquitetura moderna em SC. Na sexta-feira, o procurador...
Vem aí uma nova fase de recursos judiciais em torno do Mercado Público de Florianópolis. A prefeitura e a associação dos comerciantes anunciaram que vão recorrer da decisão judicial que determinou ao poder público que faça licitação dos boxes em seis meses. O secretário de Meio...
Vem aí uma nova fase de recursos judiciais em torno do Mercado Público de Florianópolis. A prefeitura e a associação dos comerciantes anunciaram que vão recorrer da decisão judicial que determinou ao poder público que faça licitação dos boxes em seis meses. O secretário de Meio...
O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, determinou, ontem, que a prefeitura de Florianópolis faça a licitação dos boxes do Mercado Público no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento, prefeito pagará multa de R$ 1 mil ao dia. A...
Departamento de Unidades de Conservação sob o comando de Danilo Funke vem recuperando oito áreas em razão de demolições anteriores. A equipe do Departamento de Unidades de Conservação – FLORAM está plantando 650 mudas nativas no Parque Municipal da Lagoa do Peri. Entre as espécies plantadas...
Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis deve fazer um levantamento de todas as ocupações em área de Marinha na região da Lagoa e impedir construções a menos de 30 metros da faixa de areia (veja a íntegra da decisão da Justiça Federal). Principal ponto...
A Justiça determinou, em sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o estabelecimento Chico's Bar, localizado na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, regularize as ampliações que efetivou, sob pena de demolição do imóvel. Segundo...
O juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider desferiu mais um de seus golpes de mestre contra a insegurança jurídica provocada por supostos conflitos de competência entre os órgãos públicos ligados ao meio ambiente. A sentença foi prolatada em Ação Civil Pública do procurador Eduardo Barragan, o qual...