O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se manifestou favorável a ingressar como assistente litisconsorcial em uma ação civil pública em defesa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis ajuizada pela Associação Pachamama, ONG Costa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2021) A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) entrou com pedido, na 2a Vara da Fazenda Pública, como terceiro interessado na ação civil pública em que o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública estão pedindo...
245 Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo do Estado de Santa Catarina, assinam a manifestação liderada pela CDL de Florianópolis em apoio as medidas de restrições adotadas pelo Governador Carlos Moises (PSL) e, repudiam a ação Civil Pública ajuizada pelos órgãos...
A juiza substituta Marjorie Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, vai analisar o pedido de medidas liminares proposto pela Rede de Organizações da Mata Atlântica em ação civil pública direcionada contra a Casan e dois diretores, devido ao desastre ambiental ocorrido em 25 de...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, situado na região do...
Sentença da Justiça Federal determina também a retirada dos entulhos e plano de recuperação aprovado por órgãos ambientais do Município, do Estado e da União Sentença pedagógica da Justiça Federal em Florianópolis garante a regeneração ambiental de 1.300 metros quadrados do manguezal do Itacorubi, no bairro...
Foi simbólica a demolição do portal de entrada para o loteamento na Rua Fabrisciano Inácio Monteiro, na Vargem do Bom Jesus, Norte da Ilha. Uma equipe de fiscais da Fundação do Meio Ambiente (Floram), com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal, voltou pela quarta...
A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa...
A prática de circular de carro, moto ou qualquer outro veículo pelas praias de Florianópolis é fácil de ser observada, especialmente nos fins de semana e meses de verão. Irregular, a prática traz danos à flora, fauna e ao ecossistema em geral. Com base nisso,...
O Ministério Público Federal conseguiu, por meio de Ação Civil Pública (ACP), adequar o Parque Estadual do Rio Vermelho (PERV), em Florianópolis, ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SNUC). No curso da ACP, que contou com a colaboração do Ministério Público do Estado (MPE), houve...
Florianópolis têm, atualmente, 918 casos de crianças e adolescentes expostos a negligência, violência física e violência sexual sem qualquer atendimento psicossocial pelo Programa Sentinela. O número de casos de crianças e adolescentes em situação de risco que esperam pelo atendimento levou o Ministério Público de...
Empreendimento é acusado de construir em área de preservação permanente e de aterrar mangue O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de questionar a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio, que teria ocupado irregularmente as margens e parte do...
João Salézio Borba foi condenado em Ação Civil Pública movida pela Floram em razão de degradação ambiental. O munícipe João Salézio Borba retirou parte de vegetação de um terreno de sua posse, que se encontra localizado em área considerada como de preservação permanente (Ribeirão da Ilha)....
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 27/01/2011) A turma do contra "comentam" que, enquanto a Floram, sob o comando de Gerson Basso, entrevistado ontem por mim no Jornal do Almoço, com grande repercussão, faz seu trabalho derrubando barracos e mansões em áreas proibidas, o Ministério Público...
Da coluna de Cacau Menezes, por Renê Muller - interino (DC, 10/12/2010) A Associação dos Moradores de Coqueiros Pro – Coqueiros, conseguiu embargar novamente, as obras de quatro blocos de apartamentos, que estão sendo edificados em área verde, entre as Ruas Bento Goya e a Marques...