Justiça atende MPSC e condena ocupante a demolir casa construída ilegalmente em área de preservação permanente em Florianópolis e a recuperar danos ambientais
A 3ª vara da Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e condenou o ocupante a demolir a casa que construiu ilegalmente em área de preservação permanente dentro de uma unidade de conservação...