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Ao definir com decreto 15.531 o período de recesso de fim de ano no atendimento da PMF, o prefeito Cesar Souza Junior definiu também que ele não se aplica aos setores de órgãos e entidades cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade. Assim, foi decretado...

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (17) reunião na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) para debater que ações serão tomadas para coibir o acesso de veículos, depósito de lixo, lavação de carros, abandono de animais entre outras atividades nocivas ao meio ambiente,...

A partir de janeiro, proprietários de terrenos baldios em Florianópolis serão notificados por carta da Prefeitura, dando prazo de 15 dias para limpeza do local, sob risco de multas de R$ 500,00 a cada quinzena do não cumprimento da notificação. A ação é feita em...

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/12/2015) Duas entidades fortes levantaram suas vozes contra o projeto de lei 13/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que altera a lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com reflexos na autonomia do órgão, além do Ministério Público...

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 16/12/2015) Aumentou a insegurança jurídica em Florianópolis. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) destituiu o Conselho da Cidade, integrado por 16 membros e por ele presidido. A procuradora Ana Lúcia Hartmann vetou o acordo entre o prefeito e os integrantes do...

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 16/12/2015) Florianópolis está fora da rota dos cruzeiros marítimos. Só tem o trapiche de Canasvieiras, o mais poluído do litoral brasileiro, com a decisão da prefeitura de abrir com motoniveladora o poluidíssimo Rio do Brás. Enquanto isso, Porto Belo vai receber...

A divulgação do último relatório semanal de balneabilidade da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) em Florianópolis surpreendeu os moradores de Coqueiros, na região continental. Quem acompanha os dados pelo site da Fatma percebeu dois pontos historicamente considerados impróprios para o banho de mar, nas...

Por 28 votos a quatro os deputados rejeitaram na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa o veto total aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), que proíbe a prestação de...

Sem acatar as emendas apresentadas em plenário, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). De procedência do governo do Estado, a proposta...

Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Florianópolis arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 1.424/2015 que autorizava a instituição de Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa de Florianópolis - FECIDAF, de autoria do Executivo. O pedido de arquivamento foi feito pelo...

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 15/12/2015) A Câmara de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira (18) audiência pública para tratar sobre a homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles localizados a...

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 14/12/2015) A Prefeitura de Florianópolis está recorrendo da decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges quanto à concessão de novos alvarás para a construção civil, suspensos pelo prazo de três meses, até que a administração da cidade rearranje o...