24 fev Prefeito regulamenta lei que proíbe Fumar em espaço de uso coletivo
Sancionada dia 12 de outubro de 2009, Lei Municipal 8042 que proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, foi regulamentada na terça-feira (23/02) pelo decreto municipal 7.932/2010, assinado...