15 abr Cancelamento dos alvarás
Artigo de Pedro de Menezes Niebuhr, mestre em Direito pela UFSC e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC (DC, 13/04/2013) A reavaliação dos alvarás de construção expedidos no segundo semestre de 2012 realizada pela prefeitura de Florianópolis causa controvérsias. Em linhas gerais, o resultado...