11 nov Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal rejeitou as alegações da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e manteve a imposição de multa pessoal ao presidente do órgão, caso não seja cumprido o acordo firmado judicialmente com o Ministério Público Federal para que empreendimentos náuticos, neste caso...