Hoje em dia o tempo médio para que um comércio consiga estabelecer todas as liberações do município é de um ano e meio. Por isso, a aprovação do projeto de lei complementar 1.462/2015 institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício da atividade econômica...
Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que visa promover alterações na Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento...
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2017, que proíbe a privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com isso, a proposta, de autoria do deputado João Amin (PP), segue para...
Diversas cidades pelo mundo afora têm pontes como símbolo da sua história. Algumas delas foram transformadas em locais turísticos de grande sucesso, como a ponte Vecchio, em Florença, ou a Charles Bridge, em Praga. Inscrições aqui....
Uma audiência pública, que será realizada em até trinta dias na Assembleia Legislativa, na Capital, vai definir os rumos do projeto de interseção entre a BR-101 e o Contorno Viário em construção entre Biguaçu e Palhoça, na Região Metropolitana. A garantia foi dada ao deputado...
Dois projetos de lei de autoria do governo de Santa Catarina, os PL 541.3 e PL 574.1, que instituem o marco regulatório das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e o fundo garantidor para essas cooperações, serão colocados em votação na quarta- feira pela Alesc (Assembleia Legislativa de...
A semana começou abençoada para a comunidade da pesca artesanal na Grande Florianópolis. Nesta segunda-feira, 15, as baixas temperaturas e o vento de quadrante Sul proporcionaram as condições ideais para a aproximação de diversos cardumes de tainha nas praias da região, e os pescadores já...
Apesar de liberada desde segunfa-feira (15) pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a pesca artesanal da tainha com barcos motorizados ainda não tem data efetiva para começar. Nesta quarta-feira, será realizado o sorteio de 62 licenças que serão distribuídas pelo Mapa. Depois disso,...
A prefeitura vai permitir o abastecimento de água e luz para residências que estavam em situação irregular em Florianópolis. Nesta segunda-feira, o prefeito Gean Loureiro assinou o documento que deve beneficiar cerca de 30 mil moradores. Uma equipe do Pró-Cidadão começou a fazer o cadastramento...
Duas obras importantes para moradores da Lagoa da Conceição e do Porto da Lagoa, a revitalização da Avenida das Rendeiras e do campo do Palmeirinha, respectivamente, não tem data para sair do papel. Ambos os projetos chegaram a gerar a expectativa de que fossem para...
Considerado o maior festival gastronômico do planeta, envolvendo centenas de restaurantes do país, o Brasil Sabor chega à 12ª edição explorando a pluralidade dos sabores originais do Brasil. Em Santa Catarina são 60 estabelecimentos participantes de oito cidades – Florianópolis, São José, Joinville, Jaraguá do...
Com essa medida foi instituído um Grupo de Trabalho na Prefeitura para fortalecer ações de revitalização de espaços públicos e foram adotados mais 11 locais Está formalizada através do decreto municipal 17584/2017 a participação da prefeitura de Florianópolis no Programa Adote uma Praça, uma iniciativa da...
Tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis o Projeto de Lei Complementar 01626/2017, de autoria da vereadora Maria da Graça, que proíbe a comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. Se aprovado, ficará permitida a...
Passou a valer em Santa Catarina nesta terça-feira, 9, uma lei que garante aos clientes que encontrarem produtos vencidos à venda tenham direito a outro produto, dentro da validade, gratuitamente. O projeto, de autoria do deputado Darci Matos (PSD), foi proposto em 2015 e estabelece...
A polêmica sobre a demarcação das áreas de marinha na Ilha de Santa Catarina voltou a ser tema de debates após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta Corte do país decidiu no último dia 27 de abril que as ilhas sedes...