13 mar Terrenos de Marinha: demarcação e aspectos contestáveis.
[caption id="attachment_74684" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Andressa Talon Mendonça – Membro efetivo do IASC O instituto jurídico terrenos de marinha, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é alvo de inúmeros questionamentos e incompreensões por...