13 out MPF/SC realiza audiência pública sobre gerenciamento costeiro
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 17, em Florianópolis, para tratar das mudanças trazidas pela Lei 13.240/2015, que, dentre outras alterações, abre a possibilidade de os municípios litorâneos assumirem a gestão das praias urbanas. O encontro ocorre a partir...