11 nov Comissão das Terras de Marinha prevê reconhecimento da propriedade aos ocupantes
O texto final da PEC das Terras de Marinha (39/2011) poderá surpreender até os mais céticos. Na última terça-feira (8), o relator da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou parecer que descarta a possibilidade de municipalização das...