14 fev MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente
O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, na quinta-feira (2/2), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas pelo Governo do Estado de Santa...