04 out Tribunal de Justiça suspende leis do Plano Diretor de São José
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende duas leis de dezembro de 2009 que alteram o Plano Diretor de São José. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi solicitada pelo Ministério Público Estadual a partir...