20 dez Revisão do Plano Diretor de Florianópolis pode parar na Justiça
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/12/2021)
Dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo Ministério Público estadual, a Prefeitura de Florianópolis vai defender a forma de condução do processo de revisão do Plano Diretor.
Nas informações e esclarecimentos que serão prestados à 28ª Promotoria de Justiça, o procurador-geral do município, Rafael Poletto, pretende demonstrar que não há uma exigência legal de realização de 13 audiências distritais e uma reunião geral – como recomendou na última sexta-feira (17) o promotor Rogério Ponzi Seligman.
De acordo com Poletto, a resolução 25, do Conselho das Cidades – citada no documento do MPSC – valeu para garantir participação popular na época de elaboração do primeiros planos diretores municipais, no final dos anos 2000, mas não se aplicaria a revisões dos textos.
“Houve um equívoco, talvez induzido pelas entidades que fazem parte do Conselho da Cidade de Florianópolis e estão insatisfeitas com as ideias e sugestões aprovadas”, afirmou.
“Vamos mostrar essa diferença entre a construção de um plano, que exige audiências distritais, e uma revisão, no contexto e no formato que está sendo feito na Capital. Não estamos alterando mapas, por exemplo”, complementou o procurador-geral.
O ambiente tenso no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia, com transmissão ao vivo pela internet – mostrou que o embate sobre o Plano Diretor está só começando.
A principal divergência envolve a participação popular no debate sobre as alterações antes da tramitação na Câmara de Vereadores. O Executivo programou inicialmente apenas uma audiência e o vice Topázio Silveira acenou com mais uma depois do evento de sexta na Alesc. E o Legislativo municipal, segundo o presidente Roberto Katumi (PSD), planeja organizar cinco encontros no início de 2022 nas regiões Sul, Leste, Norte, Centro e Continente.
Os calendários ficam bem longe, no entanto, do que está sendo orientado pelo MPSC e indica que o Plano Diretor vai acabar nas mãos da Justiça. O que pode comprometer o cronograma para aprovação da modernização do texto até o fim do primeiro semestre do ano que vem.