24 nov TRF4 tem nova decisão sobre a praça Forte São Luís, em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/11/2021)
Em decisão favorável a recurso apresentado pela Prefeitura de Florianópolis, o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liberou o processo de licenciamento para a construção da praça Forte São Luís, na Beira-Mar Norte.
Uma das grandes parceiras e incentivadoras do projeto é a Associação FloripAmanhã, que acompanhou todas as tratativas junto a prefeitura de Florianópolis, Iphan e demais órgãos competentes.
Com isso, caiu a liminar obtida pelo MPF (Ministério Público Federal) que proibia interferências no terreno antes de mais estudos arqueológicos e que foi a gota d´água para a decisão do Beiramar Shopping (leia-se Waltinho Koerich) de desistir de adotar o espaço e executar a obra.
Segundo o desembargador, relator do processo, “não consta nos autos, neste momento, elementos técnicos capazes de que demonstrar que as providências técnicas requeridas pelo MPF sejam efetivamente a melhor concretização dos princípios da prevenção e da precaução, em substituição daquelas propostas pelo Iphan, principalmente quando se trata de patrimônio arqueológico que pode vir a ser existente no subsolo, mas sobre o qual ainda não há certeza”.
Favreto ressaltou que não está sendo questionada pelo MPF a proteção ao patrimônio histórico, mas apenas o ‘modo’ de fazê-la. “Em nenhum momento foi negligenciada a importância do monitoramento arqueológico no decorrer da execução da obra”, afirmou o magistrado.
Com o despacho do TRF4, o secretário municipal de Infraestrutura, Valter Gallina, disse nesta terça-feira (23) que o próximo passo será definir um projeto para a praça. Em seguida, será deflagrado o processo licitatório para início das obras.