04 out Tese trata sobre coalizões em torno da política de turismo de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/10/2021)
O professor Thiago Chaves acaba de defender sua tese de doutorado, na Udesc/Esag, sobre as estratégias das coalizões em torno das políticas públicas na área do turismo em Florianópolis.
À coluna, ele comentou sobre os papéis exercidos pelos diversos atores do trade turístico, defendeu o fortalecimento de parcerias entre poder público e iniciativa privada e apontou caminhos para acabar com a fama de “cidade do nada pode”.
Quais suas principais conclusões sobre a construção das políticas de turismo em Florianópolis?
A “política pública de turismo” não pode existir apenas para enfeitar com letras planos ou intenções constitucionais, mas deve garantir na prática sua efetividade.
Em Florianópolis constatou-se que inexiste. Por mais que o governo federal – de 2004 a 2021 – tenha buscado consolidar o plano de regionalização com as instâncias de governança, na prática a operacionalização local é carente. Ou seja, na gestão dos problemas públicos apresentados em Florianópolis ela é inexpressiva.
Apesar deste entrave, quando se trata de sua forma redistributiva, outras políticas públicas correlatas ao turismo surgem como “substitutivas”. Como por exemplo, o caso da obra de infraestrutura da Avenida das Rendeiras – quando terminada – além de melhorar o acesso à praia da Joaquina, beneficiará o turismo local, o comércio e a mobilidade. Esta ação coletiva acaba reverberando estrategicamente em outras áreas da política pública e atende indefinidamente os cidadãos que frequentam ou não determinada região.
Na sua avaliação, por quê a Capital tem dificuldade em derrubar o carimbo de “nada pode”? Entra ano e sai ano, os entraves persistem.
O alinhamento de crenças ideológicas ou políticas não é suficiente para gerar a estabilidade das coalizões. É preciso a presença de interesses convergentes entre a maioria dos atores para vencer muitos dos entraves locais.
Entre eles, este carimbo de cidade do “nada pode”, que somente se apagará quando a cidade possibilitar de forma transparente o diálogo sobre ações que provoquem uma maior coordenação e alinhamento das variadas “defesas” sobre o turismo local e regional.
As influências nas políticas públicas que desenvolvem o turismo precisam ser ampliadas com parcerias entre o poder público e o privado a partir da clareza entre segurança política e segurança jurídico-institucional.
Esta primeira deve ser garantida por parte dos gestores públicos eleitos ao darem continuidade aos bons projetos de gestões anteriores, ao nomearem secretários com conhecimento técnico e destinarem orçamento exclusivo para a pasta de turismo.
Já a segurança jurídico-institucional deve ser garantida por parte dos gestores públicos e sobretudo, dos órgãos de controle de forma preventiva um diálogo propositivo, sem aplicar vetos baseados exclusivamente em convicções ideológicas ou em “dificuldades pra vender facilidades”.
Ou seja, providenciar regras claras sob a égide legal é tornar mais redistributiva as possibilidades de construção de políticas públicas que desenvolvam o turismo e ofertem garantias viáveis para que o empreendedor invista em Florianópolis.
Qual o papel do Ministério Público, Ibama e Iphan nessa correlação de forças envolvida no debate sobre o modelo de turismo de Florianópolis?
Percebe-se que estes atores, por vezes, realizam de fato o papel da visão diametralmente oposta ao trade, regulam medidas contrárias às políticas públicas defendidas majoritariamente por determinados segmentos turísticos. Exercem um papel institucional importante, especificado pela Constituição Federal (dos pesos e contrapesos) e são decisivos na mudança ou estabilidade da política pública.
No entanto, é perceptível que esses órgãos de controle de forma intermitente em determinados conflitos de interesses dão alicerce jurídico para coalizões ligadas principalmente a políticas públicas ambientais ou sociais.
Chama atenção, no entanto, o papel do Iphan que de forma equilibrada busca exercer o papel de mediador ao moderar forças e liderar, por exemplo, a questão da ocupação turística das Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim e de Santo Antônio de Ratones.
Qual o modelo equilibrado de turismo para Florianópolis?
Por parte do trade, é preciso uma maior coordenação e coesão em suas defesas, sem sopesar as habituais vaidades institucionais; já por parte dos órgãos de controle, maior apoio preventivo e mediação nos entraves entre diferentes atores.
Assim, será possível protagonizar um turismo mais equilibrado, que traga crescimento econômico; promova a inclusão comunitária; gere oportunidades de renda; possibilite infraestrutura com segurança e legalidade; apresente transformações à paisagem com responsabilidade; ocupe preservando e torne viva as vocações turísticas da Capital. Enfim, que legitime o turismo como uma autêntica política pública pelo desenvolvimento regional.