22 jul Justiça nega redução de aluguel para comerciantes do Terminal Rita Maria
Os custos para manter a locação de espaços no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis frente à pandemia levou ocupantes de espaços à Justiça de Santa Catarina para solicitar redução dos valores.
Apesar do pedido negado, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de Borba, manteve decisão da comarca da Capital que negou liminarmente pleito para redução de aluguel em 50%, mas lembrou restrição legislativa vigente que impede despejos neste período de pandemia.
No agravo, os comerciantes refizeram o pedido, justificando que a intenção era para não terem os nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, além de isenção inicial de aluguel entre os meses de março e dezembro e posterior repactuação do valor (50%) enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.
(Confira a matéria completa em ND, 21/07/2021)