09 set Governador fala sobre a lei ambiental
Pioneiro na criação de um código ambiental estadual, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, provocou aplausos durante uma audiência pública na Câmara.
O governador explicou como funciona a legislação catarinense que está servindo de inspiração para projetos de lei que criam um novo Código Ambiental Brasileiro.
– O código criado em Santa Catarina não é obra da minha cabeça. É fruto do medo, da angústia e da opressão que vive o agricultor catarinense – disse o governador para uma plateia de parlamentares e lideranças ruralistas.
Durante meia hora, Luiz Henrique mostrou como funciona a atividade produtiva no Estado. Segundo ele, Santa Catarina ocupa apenas 1,13% do território brasileiro e é o quinto produtor nacional de alimentos. Com esses números, ele justificou a necessidade de regras próprias sobre a questão ambiental e a manutenção das áreas produtivas.
Representantes da Cooperativa Regional de Itaipu, no Oeste de Santa Catarina, mostraram exemplos das mudanças promovidas pelo código local. Segundo a cooperativa, em uma propriedade de 9,7 hectares, 36% da área foi considerada imprópria ao plantio, levando em conta o código estadual. Se o atual Código Florestal fosse implementado, perderia 49%.
– Ou fazíamos um código ambiental, ou inviabilizaríamos a agricultura, o que provocaria a favelização de Santa Catarina – disse o governador.
Ministro é favorável à regionalização
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se manifestou a favor da regionalização das regras ambientais:
– Sinto muito que apenas um governador tenha tido a iniciativa de fazer a sua própria lei.
O ministro não escondeu as divergências que tem com seu colega do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes considera muito difícil que o código completo seja votado até dezembro. Para isso, defende a aprovação de alguns pontos específicos, como a possibilidade de compensação em outras áreas.
O projeto de lei que prevê as mudanças é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária. Se aprovada, a proposta substituirá o Código Florestal Brasileiro, alterando as proporções entre as áreas para o plantio e de preservação ambiental.
(DC, 09/09/2009)