22 jun Floram e Polícia Militar realizam operação conjunta para coibir poluição sonora na Lagoa
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), realizou na noite da última sexta-feira, 18 de junho, uma operação para coibir poluição sonora na região da Lagoa da Conceição. A fiscalização atua através da identificação e autuação dos estabelecimentos comerciais que emitem ruídos em excesso, acima dos limites permitidos por lei, que funcionam sem possuir autorização para uso de fonte sonora ou sem o Certificado de Tratamento Acústico. Essa foi a quarta operação neste sentido realizada na Capital.
A operação, que durou 8 horas, resultou em 17 notificações e duas multas. Entre os autuados estão bares, restaurantes, food trucks e até um salão de beleza. Quando uma notificação é feita, os estabelecimentos recebem uma listagem de pré-requisitos para obter a documentação. Os fiscais relatam que, muitas vezes, os próprios autuados parabenizam a ação, e se comprometem em regularizar sua situação o quanto antes.
“A ideia é realmente trabalhar com a conscientização, indo em locais abertos que fazem o uso de som e em outros específicos que nos são indicados. Precisamos conscientizar, para que as pessoas comecem a se atentar para limites de barulho e saibam que existe lei para regulamentar isso”, destacou o Chefe do Departamento de Controle de Emissões Sonoras, Dario Souza da Silva.
A ação foi realizada pelos fiscais do Departamento de Controle de Emissões Sonoras (Deson), órgão de fiscalização da Floram, em conjunto com a Polícia Militar.
Regulamentação
O processo de regularização pode ser feito mediante apresentação de documentos comprobatórios à Floram, que realiza uma vistoria no espaço, e, na sequência, emite ou não, uma Autorização para Uso de Fonte Sonora ou uma Certidão de Tratamento Acústico. A entrada nesse processo deve ser feita apenas via Pró-cidadão da Prefeitura de Florianópolis.
Os locais autuados e notificados serão monitorados nos próximos dias e novas operações para coibir poluição sonora estão sendo programadas para ocorrer em outras regiões da cidade. A população pode continuar contribuindo com a fiscalização, denunciando por meio dos canais oficiais. As denúncias podem ser feitas via e-mail do setor responsável: ouvidoria.floram@pmf.sc.gov.br ou pelo link http://bit.ly/denunciapoluicaosonora, onde constam as orientações e formulário.
Sobre a fiscalização de emissão de ruídos na Capital
De acordo com a Lei Complementar CMF nº 003/99, que trata sobre ruídos urbanos e do bem estar e do sossego público, a Floram é o órgão responsável pela fiscalização da emissão de ruídos. Conforme o artigo 1° desta Lei, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados.
Neste sentido, o Deson da Floram realiza a análise de processos e laudos de ruído, vistorias em área física para verificação do cumprimento do projeto acústico apresentado, emissão de Certidão de Tratamento Acústico Adequado, atendimento às denúncias protocoladas e emissão de Autos de Infração Ambiental, quando as mesmas procedem, emissão de autorizações para eventos.
O Deson faz ainda a medição de níveis sonoros nas residências dos denunciantes, quando a denúncia protocolada for contra um estabelecimento que já possui Certidão de Tratamento Acústico e emissão de relatórios de medição de ruído. Também são feitas medições quando se trata de equipamentos em geral como: exaustores, aspiradores de pó, lixadeiras, marteletes, e outros locais como templos de culto.
A Floram disponibiliza um guia para os estabelecimentos interessados em regularizar o uso de fontes sonoras, ele está disponível pelo link: https://bit.ly/2Ukkf1i
(PMF, 21/06/2021)