08 set Lagoa do Peri: licença de operação da Casan foi renovada em agosto, diz IMA
O IMA (Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina) se pronunciou sobre a situação do sistema de abastecimento de água da Lagoa do Peri, em Florianópolis, nesta segunda-feira (7). O órgão ambiental esclarece que a renovação da LAO (Licença de Operação) da estação de tratamento de água do local, solicitada pela Casan em 2016, foi emitida em agosto deste ano e tem validade até 2024, com uma série de condicionantes ambientais que devem ser cumpridas pela companhia.
O motivo da demora para a emissão da licença foi a falta de parte da documentação necessária para o processo. Confira a manifestação do IMA sobre o caso:
Com relação à ETA (Estação de Tratamento de Água) da Lagoa do Peri, em Florianópolis, o IMA (Instituto do Meio do Estado de Santa Catarina) esclarece que a Casan protocolou pedido de renovação da LAO (Licença Ambiental de Operação) em 19 de agosto de 2016. No entanto, a solicitação ocorreu sem a apresentação de toda a documentação necessária, o que comprometeu o licenciamento no órgão ambiental.
Após a requisição do Ministério Público de Contas, em junho deste ano, a Casan apresentou o restante dos documentos exigidos. De forma célere, o IMA concluiu a análise e, em 05 de agosto de 2020, emitiu a renovação da Licença de Operação da ETA da Lagoa do Peri com validade até 2024, com uma série de condicionantes ambientais que devem ser cumpridas pela Casan, inclusive com relação à captação em que a lâmina da água pode ser de até 1,66m de altura.
Sendo assim, o licenciamento da ETA da Lagoa do Peri está devidamente concluído, diferente do que está sendo divulgado nos últimos dias.
Uma denúncia do MPC (Ministério Público de Contas) foi protocolada no TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), na última quinta-feira (3), para apurar supostas irregularidades no sistema de abastecimento de água da Lagoa do Peri. O IMA está entre os órgãos citados na representação.
(Confira a matéria completa em ND, 07/09/2020)