04 ago Prefeitura fiscaliza ranchos de pesca e orienta trabalhadores da pesca no Continente
Na manhã desta segunda feira (03), a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura e Floram, realizou mais uma ação de fiscalização e orientação com pescadores em ranchos do Continente. Dessa vez, a visita atendeu a Associação dos Pescadores Ponte Hercílio Luz Continental, sanando dúvidas em relação a regularização dos ranchos permanentes de pesca no local.
No local, também foi realizada a entrevista do pescador que solicitou regularização e ampliação de rancho, que já possui o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). A solicitação de regularização de ranchos de pesca agora pode ser feita pelo site da Prefeitura de Florianópolis, clicando nesse link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5242
A ação de hoje é uma continuação do trabalho iniciado na semana passada, identificando e verificando os pescadores e maricultores que ocupam esses espaços. Além da análise documental, essa verificação envolve visita e entrevistas com os trabalhadores, acompanhando o dia a dia e também constatando dificuldades enfrentadas.
O objetivo é garantir o cumprimento do Decreto 20.180/2019, que visa a regularização dos ranchos permanentes dentro do município. Segundo o decreto municipal, os ranchos de pesca tradicional e de maricultura terão por finalidade a guarda de barcos e canoas de pesca, quando couber, petrechos e demais equipamentos necessários para exercer a atividade de pesca tradicional e maricultura, garantindo condições dignas de trabalho. Além disso, toda construção, reforma e regularização de ranchos permanentes de pesca e maricultura tradicionais em áreas de bens da União no Município de Florianópolis deverá ser precedida de autorização da Prefeitura de Florianópolis.
A operação deverá ocorrer em toda a orla do Município de Florianópolis, notificando os proprietários de ranchos para que realizem a regularização juntamente a Prefeitura. Na semana passada, foram visitados os ranchos de pesca de Santo Antônio de Lisboa e de Jurerê.
Ranchos provisórios
Além dos ranchos permanentes, as praias também recebem os ranchos provisórios de pesca, construídos exclusivamente para temporada da pesca da tainha. O licenciamento desses ranchos deve ser solicitada à Prefeitura, antes do período de pesca. Em 2020, por conta do novo coronavírus, essa solicitação foi pedida de maneira online, pelo site da Prefeitura, e não no Pró-Cidadão, como é de costume.
(PMF, 03/08/2020)