29 jul Acordo sobre camelódromo é inviabilizado
O município não apresentou o estudo referente ao aproveitamento
O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal na Capital, determinou às partes do processo sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o Camelódromo e o Direto do Campo, na Ilha de SC, que apresentem suas alegações finais.
O magistrado entendeu que a solução por acordo está inviabilizada, em função de o município não haver apresentado o estudo sobre o potencial de aproveitamento do imóvel. O estudo foi pedido pela União depois que o município propôs desocupação da área necessária à construção da nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina.
– Este juízo deixou expresso que, se o município de Florianópolis não apresentasse o estudo de viabilidade solicitado pelo Ministério Público Federal, presumiria o desinteresse na continuidade da negociação que poderia levar o feito à extinção por transação – afirmou Peron, em despacho registrado ontem.
Segundo o juiz, “entre a documentação anexada não se inclui o estudo de viabilidade”. A apresentação do estudo foi determinada no dia 12 de maio e reiterada no dia 9 deste mês.
A União propôs a ação em abril do ano passado, com pedido de liminar para desocupação, negada pelo juiz. Em abril deste ano, a Justiça Federal realizou uma inspeção no imóvel, seguida de audiência, quando a União sugeriu ao município a apresentação de uma proposta sobre a área.
A proposta foi apresentada, mas a análise dependeria, segundo a defesa da União, de informações sobre o potencial de aproveitamento do imóvel, que não foram apresentadas.
(DC, 29/07/2009)