19 maio Justiça condena empresa de tecnologia a desfazer aterro ilegal em mangue de Florianópolis
A Justiça Federal condenou a Nextel Telecomunicações Ltda a desfazer um aterro irregular em área de preservação permanente no manguezal do Rio Ratones, às margens da SC-401, em Florianópolis. Maria Teresinha de Souza Rita, sócia de uma empresa que administra imóveis na Capital, também foi condenada na ação publicada na última quarta-feira (13).
Segundo os autos, a empresa Nextel teria alugado o espaço que pertence à Pr Administração de Bens e Participações Societárias para colocar uma antena de tecnologia no terreno. Após a construção da estrutura, entre 2004 e 2005, o processo teve início.
Segundo decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, além de desfazer o aterro as rés terão que pagar penas pecuniárias de R$ 20 mil e R$ 10 mil cada. Os valores correspondem ao tempo que será necessário para que se complete a recuperação ambiental da área. O descumprimento pode acarretar a multa de R$ 1 mil ao dia.
(Confira matéria completa em ND, 18/05/2020)