28 abr Senado aprova MP que amplia prazo para planos de mobilidade urbana
O Senado aprovou o texto da medida provisória que amplia o prazo para municípios aprovarem seus planos de mobilidade urbana.
Com isso, repasses financeiros vinculados a esses programas para as prefeituras poderão ser destravados. Como houve alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.
O prazo para aprovação dos planos acabou em abril de 2019. Pelo texto, cidades com mais de 250 mil habitantes poderão apresentar os planos até abril de 2022. Municípios com populações menores terão até abril 2023. Originalmente, a MP estabelecia períodos até 2021.
Conforme a Coluna do Broadcast revelou, técnicos do governo respiraram aliviados pela aprovação da MP sem os “jabutis” que favoreceriam contratos de empresas de ônibus interestaduais e internacionais. Essas mudanças serão propostas em um projeto de lei no Senado.
(ND, 28/04/2020)